Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
A CPCJ é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desempenho integral, deliberando com imparcialidade e independência.
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